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Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao cliente do Mercafé,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do site Mercafé.

Estas informações o ajudarão a navegar na nossa plataforma digital. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:


COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar qualquer dos Serviços Mercafé, ou ao nos enviar e-mails, mensagens de texto (SMS), ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco. Você nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens “push” em aplicativos, WhatsApp, ou ao postar informações neste website ou em outros Serviços Mercafé, tal qual o nosso Centro de Mensagens. Você concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues a você eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.


DIREITO AUTORAL

Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado por qualquer dos Serviços Mercafé (como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados) é de propriedade da Mercafé ou de seu fornecedor de conteúdo e é protegido por normas locais, estrangeiras (especialmente as dos EUA) e internacionais relativas a direitos autorais. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer Serviço Mercafé é de propriedade exclusiva da Mercafé e protegida por normas locais e internacionais relativas a direitos autorais.


MARCAS REGISTRADAS

Gráficos, logotipos, títulos de página, ícones, scripts e nomes de serviço incluídos ou disponibilizados por meio de qualquer serviço Mercafé são marcas registradas ou nomes de fantasia do Grupo 3corações no Brasil e em outros países. As marcas registradas ou nomes de fantasia do Mercafé não poderão ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja do Mercafé de forma a causar confusão entre os clientes, ou de maneira depreciativa ou difamatória para o Mercafé. Todas as demais marcas registradas não detidas pelo Mercafé que apareçam em qualquer dos serviços Mercafé são de propriedade de seus respectivos titulares, que poderão ou não ser afiliados do Mercafé, relacionados a ele ou por ele apoiados.


PATENTES

Uma ou mais patentes de titularidade do Mercafé, no Brasil ou no exterior, podem aplicar-se aos serviços Mercafé e aos recursos ou serviços acessíveis via serviços Mercafé. Uma parte dos serviços Mercafé também pode operar por meio de licenças de uma ou mais patentes.


AUTORIZAÇÃO E ACESSO

Sujeito ao cumprimento destas Condições de Uso e ao pagamento por você do preço aplicável, o Mercafé ou seus fornecedores de conteúdo concedem a você uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável), para acessar e fazer uso pessoal (para fins não comerciais) dos serviços Mercafé. Esta autorização não abrange (i) a revenda ou uso comercial de qualquer serviço Mercafé ou de seu conteúdo, (b) a obtenção ou uso de quaisquer listas de produtos, descrições ou preços, (c) qualquer uso derivado de qualquer serviço Mercafé ou de seu conteúdo; (d) qualquer download ou cópia de informações de contas em benefício de outro comerciante; (e) qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestas Condições de Uso ou em quaisquer Termos de Serviço são reservados e retidos pelo Mercafé ou pelos respectivos licenciadores, fornecedores, detentores de direitos ou outros fornecedores de conteúdo. Nenhum serviço Mercafé poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso e escrito do Mercafé. Você não poderá utilizar “framing” ou outras técnicas “framing” incorporando qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação exclusiva (inclusive imagens, textos, layout de página ou formulário) do Mercafé sem o consentimento expresso e escrito do Mercafé. Você não poderá utilizar quaisquer metatags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nome ou marcas registradas do Mercafé sem o consentimento expresso e escrito do Mercafé. Você não poderá utilizar os serviços Mercafé de forma inapropriada. Você poderá utilizar os serviços Mercafé somente na extensão permitida por lei. As licenças ou autorizações concedidas pelo Mercafé serão revogadas em caso de descumprimento destas Condições de Uso ou de quaisquer Termos de Serviço.


SUA CONTA

Ao utilizar qualquer Serviço do Mercafé, você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador, e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha. O Mercafé não vende produtos para crianças, mas os vende para adultos, que podem comprar com cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado. Se tiver menos de 18 anos, você somente poderá utilizar os serviços Mercafé com a participação de um de seus pais ou responsável. O Mercafé reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar pedidos a seu critério exclusivo.


VENDA DE PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO / PROIBIDA REVENDA

Os produtos vendidos pelo site www.mercafé.com.br são destinados somente para consumo dos respectivos compradores e não para revenda futura ou para fins comerciais. Se você estiver comprando produtos no www.mercafé.com.br para revenda ou para fins comerciais, nós poderemos tomar as medidas cabíveis, dentre elas, suspensão ou cancelamento da sua conta Mercafé.


POLITICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar os Serviços Mercafé, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. O Grupo 3corações está comprometido em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade, disponibilizada para o Usuário neste link. Caso o Usuário necessite, poderá entrar em contato através do Portal de Privacidade, disponível neste link.


AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO

Visitantes poderão postar avaliações, comentários, fotos e outros conteúdos, enviar comunicações e enviar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invada a privacidade, infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual ou que de outro modo seja prejudicial a terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam". Você não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa física ou jurídica ou de qualquer outro modo prestar informações falsas sobre a origem de conteúdo. O Mercafé reserva-se o direito de remover ou editar esse conteúdo, mas não analisa regularmente o conteúdo postado. Ao postar conteúdo ou enviar materiais e, a menos que indiquemos de outro modo, você concede ao Mercafé um direito não exclusivo, gratuito, perpétuo (por exemplo, por todo o tempo de proteção legal), irrevogável e totalmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir esse conteúdo em todos os países do mundo, em qualquer meio (incluindo, mas não se limitando a, páginas exibidas na rede mundial de computadores ou redes similares, acessíveis por computadores, telefones celulares, tablets, leitores de livros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos). Você concede ao Mercafé e a eventuais sublicenciados o direito de utilizar o nome que você informou em relação a esse conteúdo, caso o Mercafé ou sublicenciados assim decidam fazê-lo. Você declara e garante que (i) detém ou de outro modo controla todos os direitos relativos ao conteúdo que você postar, (ii) que o conteúdo é exato, (iii) que o uso do conteúdo que você disponibilizar não viola esta política e não causará danos a qualquer pessoa física ou jurídica e (iv) que você indenizará o Mercafé por perdas, danos e despesas relativas a ou decorrentes de demandas oriundas de conteúdo que você fornecer. O Mercafé tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo. O Mercafé não assume responsabilidade quanto a qualquer conteúdo postado por você ou por terceiros. Para mais informações sobre o uso das informações concedidas, acesse a Política de Privacidade do Mercafé - www.mercafe.com.br/institucional/politica-de-privacidade

RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DIREITOS AUTORAIS

O Mercafé respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de qualquer forma que constitua uma violação de direitos autorais, favor seguir nossa notificação e procedimento para formular reclamações de violações de direitos autorais que pode ser encontrada abaixo.


DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Para mais informações sobre nossas devoluções e reembolsos (inclusive quanto ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira), consulte nossas páginas de ajuda em http://mercafe.com.br/Institucional/politica-de-devolucao. O www.mercafé.com.br não é responsável por compras de produtos do Mercafé em qualquer outra página na internet. Por favor, visite a página em que você fez a compra para informações sobre devoluções, reembolsos e outros termos que governem a sua compra naquela página. Se a sua compra foi na página www.mercafé.com.br ou qualquer outra página internacional da Mercafé, por favor, consulte as respectivas páginas de Ajuda para saber mais a respeito das políticas de devoluções e reembolso.


DESCRIÇÕES DE PRODUTOS

O Mercafé tenta ser o mais fiel possível ao descrever produtos. Contudo, o Mercafé não garante que as descrições de produto ou conteúdo de qualquer serviço Mercafé sejam completas e atuais. Se um produto ofertado pelo próprio Mercafé não for conforme descrito, você poderá devolvê-lo conforme nossas políticas de devoluções e reembolso (não assumimos nenhuma obrigação além de receber o produto em questão e proceder ao reembolso, conforme nossa política).


PREÇOS

Os preços exibidos em páginas de produtos ou serviços Mercafé podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque. O Mercafé poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em nossos estoques. Nos casos de produtos vendidos por terceiros que não a www.mercafé.com.br (fabricantes ou outros varejistas), os preços serão determinados pelos terceiros, e qualquer questionamento em relação aos preços dispostos deverá ser feito diretamente a tais terceiros.


LINKS PARA OUTROS SITES

Links nos sites do Grupo 3corações podem conduzi-lo para fora da rede e dos sistemas do Grupo, que não aceita nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou funcionamento destes sites de terceiros. Os links são fornecidos de boa-fé, e o Grupo 3corações não pode ser considerado responsável por quaisquer alterações subsequentes nos sites de terceiros cujos links são fornecidos por nós. A inclusão de um link para outros sites não implica um endosso pelo Grupo 3corações. Recomendamos insistentemente que você tenha cuidado e leia com atenção as notificações legais e de privacidade de todos os sites que visitar.


PRÁTICAS VEDADAS

Clientes não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros clientes ou avaliações de produtos no site; Esses tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da sua conta do Mercafé, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Mercafé ou a terceiros.


VIOLAÇÕES NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mercafé, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Mercafé poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um cliente, cancelar seus pedidos em andamento ou aplicar uma sanção que impacte negativamente seu acesso ao site, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o cliente não cumprir qualquer dispositivo destes termos e condições gerais de uso e demais políticas do Mercafé; b) se descumprir com seus deveres de cliente; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do cliente ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Mercafé entender que qualquer atitude do cliente tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Mercafé ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os pedidos ativos e/ou pré-vendas realizadas serão automaticamente cancelados.


ATUALIZAÇÃO DO TERMOS DE USO

O Grupo 3corações poderá alterar, a qualquer tempo, estes termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos termos e condições gerais de uso, e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.


FORO

Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer Serviços do Grupo 3corações ou a produtos adquiridos no site www.mercafe.com.br serão resolvidas pelo foro da comarca de Fortaleza (capital do Estado do Ceará), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.